A Contratação Coletiva

Depois de um longo período marcado pelo regime corporativo, a fase posterior à Revolução de 1974 é marcada por uma transformação profunda do contexto político, económico e cultural da sociedade portuguesa.

Os trabalhadores unem-se e inicia-se um período de greves e conflitos de trabalho. Nesta conjetura, e após o 25 de Abril, foi fixado o salário mínimo nacional, as pensões de reforma foram atualizadas e o subsídio de desemprego foi também implementado, limitaram-se as causas que conduziam ao despedimento e estabeleceram-se limites de trabalho. No âmbito das relações coletivas de trabalho, surgiu o regime geral das associações sindicais e das associações de empregadores.

No início da década de 80 e até ao início da década de 90, houve um crescimento acentuado da crise económica, e, consequentemente, das taxas de desemprego. Face a todos estes acontecimentos, as associações sindicais ganharam uma enorme expressão nas relações laborais no nosso ordenamento jurídico, através da contratação coletiva. O Código do Trabalho prevê assim, a constituição de estruturas de representação coletiva de trabalhadores[1][2] e e empregadores[3], com o objetivo de resolverem conflitos laborais e defenderem os direitos e interesses dos seus representados através de um processo de negociação.

Deste processo de negociação resultam as denominadas convenções coletivas de trabalho, que regulam as relações laborais entre as partes contraentes e que, por norma, são celebradas atendendo ao setor de atividade da relação laboral em causa. Neste conspecto, entidade empregadora e trabalhadores não interagem apenas individualmente, sendo cada uma representada pela respetiva estrutura coletiva, encontrando-se as partes em igualdade. O processo inicia-se com uma proposta à parte contrária, seguindo-se a negociação com vista à celebração da convenção coletiva, pautando-se este processo pelos ditames da boa fé contratual[4]. A celebração e entrada em vigor de uma convenção coletiva vincula as partes contratantes ao cumprimento das cláusulas nela descritas. São objeto de negociação coletiva as matérias relativas à fixação ou alteração da retribuição e das demais prestações de carácter remuneratório; das pensões; da constituição, modificação e extinção da relação laboral; das carreiras de regime geral e especial, incluindo as respetivas escalas retributivas; da duração e horário de trabalho; do regime das férias, faltas e licenças; do regime dos direitos de exercício coletivo; das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho; da formação profissional; do regime de mobilidade; do regime de recrutamento e seleção; do regime de classificação de serviço. As convenções coletivas podem assumir a forma de Acordos de Empresa[5], Acordos Coletivos de Trabalho[6] ou Contratos Coletivos de Trabalho[7].

No caso dos treinadores de futebol, foi celebrado um contrato coletivo de trabalho nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do Trabalho (CT), sendo este um acordo celebrado entre a Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Tal como foi feito na modalidade de futebol, poderemos questionar se também as restantes modalidades deveriam celebrar um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), para defesa dos seus interesses, principalmente dos técnicos, leia-se treinadores, que cada vez mais são alvo de uma insegurança no emprego.

[1] Associações sindicais, Comissões de trabalhadores, Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, e Conselhos de empresa europeus

[2] Artigos 404.º e 440.º do CT e 54.º e seguintes da CRP.

[3] Artigo 440.º do CT

[4] Cfr. Artigo 489.º do CT

[5] Celebrado entre a associação sindical e um empregador para determinada empresa ou estabelecimento

[6] Celebrado entre a associação sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes empresas

[7] Celebrado entre a associação sindical e a associação de empregadores

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