Ética desportiva: seu conceito e consagração deste princípio (1ª Parte)

No artigo desta semana vamos falar sobre o principal princípio que está subjacente à prática de qualquer modalidade desportiva, seja ela de que tipo seja.

Definir ética desportiva é, sem dúvida alguma, uma tarefa muito complicada. Na verdade, a nível legislativo, não se encontra uma noção pré-definida de ética desportiva, apesar de frequentemente serem apontados alguns valores, princípios e regras de conduta que lhe são inerentes. Se, por um lado, a legislação existente não determina o conceito de ética desportiva, por outro lado, a doutrina tem-se debruçado sobre a questão, havendo inclusive vários autores que avançam com uma definição.

No dizer de JOSÉ MANUEL MEIRIM ética desportiva é o “conjunto de valores morais existentes na prática desportiva, condenando a violência, a corrupção, a dopagem e qualquer forma de discriminação social”.

O mesmo entendimento perfilha JOÃO LEAL AMADO ao mencionar que “estamos, com efeito, perante uma noção de contornos algo difusos, que faz apelo a uma ideia de fair play, de igualdade e lealdade na competição, de limpeza de processos, de verdade no resultado desportivo – quando não mesmo a um certo espírito de cavalheirismo. Trata-se, em suma, de um conjunto de valores morais existentes – ou que é suposto existirem – na prática desportiva, de um conjunto de regras de conduta que lhe devem presidir”.

No que ao conceito de ética desportiva diz respeito, inúmeros são também os autores que, não mencionando uma definição, indicam um conjunto de normas, de princípios e de valores a que esta está associada.

Todos estes princípios e valores ajudam-nos a compreender a ética desportiva no seu todo. Se é importante definir com precisão o conceito de ética desportiva, não menos importante é a perceção do seu conteúdo e das suas implicações práticas, isto porque, “a ética não é uma retórica, mas algo que se aplica em cada simples acto do dia-a-dia”, neste caso, do dia-a-dia de quantos estão envolvidos no meio desportivo.

Assim, independentemente de existir, ou não, uma definição para ética desportiva, qualquer pessoa será capaz, com maior ou menor exatidão, de entender o seu sentido e alcance. De certa forma, a noção prende-se com a avaliação que fazemos daquilo que “é bom ou mau, correto ou incorreto, falso ou verdadeiro, positivo ou negativo”.

O conceito de ética desportiva aparece muitas vezes associado a um outro, o de fair-play, sendo, aliás, frequentemente empregados como sinónimos.

A ética desportiva constitui um princípio fundamental que norteia toda a atividade desportiva. A importância do princípio da ética desportiva é reconhecida por todas as organizações desportivas e pelo próprio Estado que fizeram questão de o consagrar na diversa regulamentação existente.

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