Treinador desportivo: acesso, exercício e regulação da sua atividade

O treinador desportivo assume uma importância crucial no desporto quer individual quer coletivo, na medida em que é a este quem cabe a orientação dos praticantes desportivos, o treino, a observação das condições que cada praticante desportivo reúne em cada momento, analisar as competências de cada praticante desportivo individualmente, promover o trabalho em equipa e diligenciar pelo sucesso individual. Quando treina crianças e jovens, assume também um importante papel social, cabendo-lhe a função de lhes incutir valores e atitudes que se repercutem na sua vida pessoal, na escola e em casa. A figura do treinador desportivo tem vindo a assumir, no meio do espetáculo desportivo, um papel quase tão importante como o do praticante desportivo.

A Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador desportivo, exigindo a obtenção de um título profissional para exercício da atividade de treinador. Para obtenção do título profissional, é necessário que os candidatos a treinador possuam uma licenciatura na área do desporto ou educação física, qualificação na área de treino desportivo ou qualificação profissional reconhecida como tal nos termos da Lei n.º 9/2009, de 04 de março.

O título profissional é atribuído ao treinador desportivo consoante o nível de exercício da profissão em que este se encontra, e que pode variar entre o Grau I e o Grau IV, assumindo cada grupo diferentes competências ao titular das Cédulas de Treinador Desportivo, correspondendo a um grau de exigência, técnica e conhecimento próprios, sendo o Grau IV, o mais completo de acordo com os artigos 10.º e seguintes da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.

A falta de competência para o exercício da atividade de treinador desportivo, nomeadamente quando este não possua cédula de treinador, ou possuindo, não seja a exigida, ou não tenha tido as habilitações académicas exigidas, comporta uma nulidade do próprio contrato de trabalho nos termos do n.º 1 do artigo 117.º do Contrato de Trabalho (CT), na medida em que não é admitido o exercício da atividade de treinador desportivo sem que este reúna todos os requisitos essenciais para a prática da mesma nos termos do n.º 2 do artigo 35.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD) e do artigo 15.º do Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador Desportivo (RAEATD).

Também o n.º 1 do artigo 18.º do RAEATD considera ilegal o exercício da atividade de treinador desportivo “por quem não seja titular do respetivo título profissional válido ou não exerça essa atividade nos termos do disposto nos n. 3 e 4 do artigo 5.º, podendo o profissional ser interdito de exercer essa atividade em território nacional pelo período máximo de dois anos, a par de condenação pela prática de ilícito contraordenacional”.

A grande maioria dos treinadores desportivos pratica a sua atividade como “segunda atividade”, na medida em que muitas das modalidades não são profissionais e os treinadores não são remunerados, ainda que disponham de habilitação, aliás exigida, para o exercício da atividade.

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