Treinadora como agente desportiva

O nosso ordenamento jurídico impõe a existência de treinadores no departamento de recursos humanos dos clubes / SAD’s na categoria de técnicos, tendo vindo a Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD) a considerar a treinadora como agente desportiva no seu artigo 4.º, n.º 4.

Com a entrada em vigor da Lei de Bases do Desporto (LBD), que revogou a LBSD, o legislador continuou a considerar a treinadora como agente desportiva integrada na subcategoria de técnica na área de recursos humanos – artigo 33.º e 36.º, n.º 2 da LBD.

Veio a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD) revogar a LBD e qualificar a treinadora como técnica, integrando-a na Secção II com o título “Agentes Desportivos”, artigo 35.º e exigindo a obtenção de título para exercício da atividade profissional.

Ao analisarmos o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo (RJCPTD), verificamos que as menções à figura da treinadora desportiva são escassas, não se tornando clara a função da treinadora desportiva no contexto de profissional do desporto.

Assim, ao olharmos atentamente para a LBAFD podemos encontrar, ainda que de forma escassa, algumas referências à figura da treinadora desportiva, nomeadamente no artigo 35.º quando classifica a treinadora desportiva como técnica, prevendo também a obrigação de obtenção de título para exercício da atividade.

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